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Informações sobre as condições de liberdade religiosa no Cazaquistão

O Cazaquistão é o maior país das repúblicas da Ásia Central e também um dos mais populosos (de acordo com o Comitê do Estado, a população está em torno de 14.892.500 em 2003). Só perdendo para o Uzbequistão (25.563.000 em 2003).

CAZAQUISTÃO - O Cazaquistão é o maior país das repúblicas da Ásia Central e também um dos mais populosos (de acordo com o Comitê do Estado, a população está em torno de 14.892.500 em 2003). Só perdendo para o Uzbequistão (25.563.000 em 2003).

Outra característica do Casaquistão, que diretamente afeta a situação religiosa no país, é o fato de ser o único pais da Ásia Central com etnia russa, que é historicamente ortodoxa, compreende quase metade da população. Vale lembrar que os casaquis, que eram nômades até recentemente, não tendem a serem fiéis fervorosos.

O islã é praticado num nível superficial entre a etnia casaqui e está entrelaçado com os rituais pagaõs. Os muçulmanos mais devotos no Casaquistão são da etnia uzbeque, que estão concentrados na região super populosa do sudeste do país junto com o Uzbequistão. Isso faz com que a ameaça do fundamentalismo islâmico no Casaquistão seja menor que em outras repúblicas da Ásia central. De fato, nas características étnicas culturais é talvez mais lembrado na região norte – as regiões autônomas Altai e Tuva na Rússia, e Mongólia – do que nos outros países da Ásia central.

Outra característica específica do Casaquistão (que também, curiosamente, afeta a situação religiosa do país) é o seu relativo sucesso econômico . O maior padrão de vida tem levado a um fluxo de massa de trabalhadores ilegais dos outros países ao redor.

O Casaquistão é o único país na região que tem presenciado um crescimento de uma classe bem sucedida de empreendedores (cerca de 10% da população). Quase todos os que foram entrevistados pelo Forum18 dizem que as condições de vida estão melhorando. "Posso afirmar com certeza que nas grandes cidades pelo menos o padrão de vida está crescendo," informou ao Forum18 o presidente de uma sociedade protestante, Emmanuel Roman Dudnik no dia 28 de janeiro na capital comercial de Almaty. "Isso é como eu vejo, simplesmente observando a congregação da igreja. Vemos aqui um certo número de crentes com boa qualidade de vida e eu relaciono isso diretamente com o crescimento do padrão de vida."

Outra peculiaridade da situação econômica é o grande percentual de estrangeiros vivendo no país se comparado com outros países da região. Almaty é sem dúvida a cidade mais cosmopolita da Ásia Central. Dudnik acredita que são essas duas circunstâncias que determinam o melhoramento da situação das minorias religiosas. "As pessoas agora estão com mais dinheiro podendo viajar para o exterior cada vez mais," acrescentou ele. "No próprio Casaquistão existem cada vez mais estrangeiros. Os horizontes das pessoas estão alargando, consequentemente, as pessoas estão se tornando mais tolerantes com as religiões."

A lei do país nas associações religiosas não contém provisões que determinam a discriminação contra os cristãos. Por exemplo, uma comunidade religiosa precisa somente dez assinaturas para obter o registro – uma das menores das ex-repúblicas soviéticas. Além disso, a lei religiosa não obriga que as comunidades sejam registradas.

Entretanto, a lei o faz, o que a princípio, contradiz o Artigo 375 do Código Administrativo de Ofensas, que pune a "violação da lei nas organizações religiosas". De acordo com esse artigo "a recusa pelos líderes das associações religiosas para que elas sejam registradas junto às agências administrativas; a existência da atividade por uma associação religiosa que contradiz as metas e objetivos estabelecidos no estatuto; a participação e a provisão de apoio financeiro para a atividade de partidos políticos; infringir as leis na conduta das funções religiosas dos locais onde é permitido; a organização e a conduta por ministros e membros de associações religiosas de grupos de jovens e de crianças que não possuem relação com as funções do culto; atrair cidadãos para rituais religiosos: essas ocorrências podem levar à uma advertência ou a uma multa de até vinte vezes o salário mínimo, sendo que a multa sob a pessoa jurídica pode chegar até cem vezes o valor do salário mínimo; a atividade de uma associação religiosa pode ser banida por até seis meses ou a censura dessa atividade pode acontecer sem ocorrer a multa."

Algumas comunidades religiosas recusam a se registrarem no princípio, sendo que outras deixam de fazer por obterem o registro negado ou por causa da alta taxa dese registro de $17.000 tenge (USD 122,00).

A frase chave no Artigo 375 é "recusa em registrar". Membros do governo já multaram ou baniram atividade de organizações religiosas baseado nesse artigo. Roman Podoprigora, doutor da lei em Almaty especilizado em religião, insiste que essa frase: "recusa em registrar" não está totalmente clara. "É praticamente impossível mostrar que os fiéis realmente se recusam a terem o registro," disse ele ao Forum18 no dia 18 de janeiro em Almaty. "Eu pessoalmente acredito que o registro de uma associação religiosa não é obrigatório. Apesar disso, os tribunais multam os membros do Conselho Internacional das Igrejas Evangélicas Cristãs/Batistas de quem o registro é inceitável por razões ideológicas." Entretanto, ele diz que tais casos têm se tornados raros. "No ano passado, eu não ouvi falar de tal fato."

Curiosamente, membros do governo não discutem entre eles se o registro tem que ser obrigatório ou não. Por exemplo, o chefe do secretariado do governo para contatos com organizações religiosas, Amanbek Mukhashev, disse ao Forum18 no dia 05 de janeiro na conferência de liberdade de consciência na cidade de Osh comandado pela Organização da Segurança e Cooperação na Europa que de acordo com o Artigo 375 do registro do Código Administrativo de uma associação religiosa era obrigatório.

Entretanto, o chefe especialista para contatos com associações religiosas na prefeitura de Almaty, Vladimir Ivanov, discorda categoricamente. "O registro de uma associação religiosa não é obrigatório," disse ele ao Forum18 nessa cidade no dia 29 de janeiro. "Tudo que você tem que fazer é ler as leis do Casaquistão para entende-las. A opinião de membros do governo em relação a esse assunto é irrelevante. Quando tudo for dito e feito, teremos um estado baseado na regra da lei. Assim que membros do governo tentarem pela ignorância banir a atividade de uma associação religiosa que não está registrada, os fiéis irão recorrer ao tribunal para serem favorecidos."

Dudnik da sociedade Emmanuel concorda com Ivanov. "Em mais de 70% dos casos, os fiéis são vitoriosos, eles vencem casos administrativos baseados no Artigo 375 do código administrativo," disse ele ao Forum18. "Os advogados dos fiéis demonstram de forma convincente que o registro não tem que ser obrigatório."

O Parlamento já tentou por oito vezes emendar a lei sobre a religião com a meta de restringir significantemente os direitos dos fiéis, mais recentemente os do ano de 2002. De acordo com a nova lei sobre a religião adotada naquele ano pelo parlamento, o número de assinaturas necessárias para o registro de uma comunidade religiosa foi aumentado de dez para cinquenta pessoas, sendo que o registro de associações islâmicas era possível somente com a recomendação da Administração Espiritual dos Muçulmanos do Casaquistão.

A nova lei também retirou as antigas contradições com o Artigo 375 do código administrativo, já que o Artigo 11 da nova lei previa a suspensão e a interdição de uma organização religiosa que se recusasse a se registrar. Entretanto, sob a pressão de organizações de direitos humanos tanto locais como internacionais, o conselho constitucional chegou a um parecer em abril de 2002 que a nova lei contradizia a constituição tendo que ser retirada.

Até o ano de 2003, as maiores violações dos direitos dos religiosos eram as ações repressivas da parte das autoridades contra organizações religiosas que não estivessem registradas. Promotores no distrito de Zharma, região leste do país, abriram um processo criminal contra um pastor batista com o nome Sergey Nizhegrodtsev acusando-o por não têr pago uma multa aplicada em fevereiro de 2002 pela Corte do Distrito de Zharma por deixar de registrar sua congregação. Entretanto, promotores retiraram o caso em maio de 2003, concordando que a afirmação de Nizhegrodtsev de que a decisão da corte em fevereiro de 2003 tinha sido ilegal.

Outro pastor batista dessa mesma região, Pavel Leonov, foi acusado de deixar de comparecer à corte. Em novembro de 2001 a Corte do Distrito de Ayaguz chegou ao parecer de que Leonov não cumpriu com uma ordem da corte de setembro de 2000 exigindo que ele registrasse sua congregação. Ele foi multado em $20.575 – cerca de USD 148,00, mas Leonov - que não recorreu à um tribunal supremo para aniquilar a senteça – não pagou e as autoridades não fizeram nenhuma tentativa em cobrar esse valor. Em outubro de 2001, um tribunal em Kzyl-Orda sentenciou o pastor batista Valery Pak por cinco dias de prisão por deixar de cumprir com uma ordem da corte em 2000 que tinha suspendido as atividades de sua igreja até que esta fosse registrada.

Uma ação do pastor batista Yuri Rudenko de Serebryansk contra as autoridades jurídicas da região leste do país tem sido arrastada desde outubro de 2000. Esse pastor está em vão tentando recorrer contra a decisão da corte do distrito de banir sua atividade pelo fato de não estar registrada. Apesar disso, as autoridades não proibiram sua igreja de se reunir.

As congregações em Zharma, Kzyl-Orda, Serebryansk e Ayaguz pertencem ao Conselho de Igrejas Evangélicas Cristãs/Batistas, que tem a política de não buscar ou aceitar o registro em ex-repúblicas soviéticas. A polícia e os promotores também buscaram suspender as atividades de outras igrejas associadas ao Conselho em Aktobe e Pavlodar, também na região leste.

Entretanto, no ano passado não houve registro de casos de banir associações ou casos jurídicos contra essas associações que não estão registradas. "Na verdade, uma pode declarar confidencialmente que uma vez que o conselho constitucional reconheceu que a nova lei sobre a religião contradiz a constituição, a situação dos direitos dos crentes melhorou notavelmente e tornou-se quase que perfeito," disse ao Forum18 Ninel Fokina, chefe do Comitê de Helsinque em Almaty, grupo local de direitos humanos.

O chefe especialista no departamento de obras com organizações públicas na administração regional do sul do país, Vladimir Zharinov, confirmou que membros do governo tinham anteriormente pressionados os imams muçulmanos com as suas mesquitas que não estavam registradas. "Logo antes de o parlamento ter adotado a nova lei sobre a religião," disse ele ao Forum18 no dia 5 de fevereiro em Shymkent, "mas uma vez que essa lei tivesse sido mudada pelo Conselho Constitucional ninguém poria mais a mão nos fiéis." As mesquitas que funcionam fora da estrutura da Administração Espiritual dos Muçulmanos no Casaquistão frequentemente enfentam pressão para se submeterem às autoridades, no entanto membros do governo admitem ao Forum18 que eles não podem forçar as mesquitas.

No geral, quase todos os fiéis que falaram ao Forum18 informaram que atualmente eles não estão enfrentando problemas com as autoridades. As opiniões das testemunhas de jeová, hare Krishna, muçulmanos Ahmadiya e os Baha são particularmente indicativos nesse contexto, já que essas comunidades religiosas frequentemente passam por problemas com as autoridades em outros países da região central asiática.

Anatoli Melnik, membro do conselho das testemunhas de jeová no Casaquistão, relatou que logo antes do parlamento ter adotado a lei sobre a religão em 2002, uma "onda de repressão" começou a tomar conta sobre a sua comunidade em todo o país. "Evidentemente, membros do governo interpretaram a minuta da lei como uma ordem do alto para fazer a política contra os fiéis mais severa ainda," disse ele ao Forum18 no dia 26 de janeiro em Almaty. "Entretanto, assim que o Conselho Constitucional tirou a minuta da nova lei, as medidas repressivas contra nós acabaram. A situação no Casaquistão está beirando a perfeição para nós." Melik disse que o único problema é que eles não podem registrar a comunidade das testemunhas de jeová na cidade de Petropavlosk, região norte do país. "A verdade é que ninguém está proibindo a gente de pregar sem ter o registro, mas mesmo assim, gostaríamos de obter nosso registro," insistiu ele. "Entretanto, eu não acho que nossos problemas em Petropavlosk são as consequências da política do Estado. Ao invés disso, nossos problemas estão no capricho de oficiais locais incopetentes."

Falando ao Forum18 no dia 23 de janeiro na cidade de Shymkent, região sul do país, tanto o secretário da socieade local Baha, Talgat Nurmukhambatov e o presidente da comunidade muçulmana Ahmadiya, Saidhasand Takhir Bukhari disseram que eles não têm passado por problemas com as autoridades. "Eu tentei trabalhar no Uzbequistão antes, mas eu tive que deixar o país pois estava impossível pregar lá por causa da política adotada pelas autoridades uzbeques," disse Bukhari ao Forum18. "A situação no Casaquistão é totalmente oposta à do Uzbequistão – aqui, não passamos por nenhum problema."

As comunidades Hare Krishna passam por certos problemas com as autoridades. Os oficiais da procuradoria do distrito de Karasai periodicamente fazem investigações nas terras dos Hare Krishna que ficam nos arredores de Almaty. Entretanto, o chefe da sociedade dessa seita em Almaty, Sergei Kornilov, diz que nesse caso seus devotos tornaram-se vítimas das autoridades incopetentes e não da política do Estado. "Em uma cidade cosmopolita como Almaty nós não temos nenhum problema," disse ele ao Forum18 no dia 26 de janeiro nessa cidade. "Em uma área rural, nossa aparência não ortodoxa e o nosso modo de vida irritam os oficiais. A mentalidade deles não consegue tolerar pessoas como nós."

Periodicamente, as autoridades tentam pressionar os fiéis a estudar em estabelecimentos educacionais. Por exemplo, no dia 07 de abril de 2003 o ministro da educação e da ciência emitiu um documento 1-4-4/504, que ordenava diretores das escolas "não permitir visitas de estudantes e crianças à associações religiosas."

"Essa ordem realmente existe," o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Zhanara Usibekova, disse ao Forum18 no dia 29 de janeiro na capital da região de Astana. "Os professores e alunos podem visitar as mesquitas que estão sujeitas à Administração Espiritual dos Muçulmanos do Casaquistão ou as Igrejas Ortodoxas. Mas claro que eles não têm o direito de visitar várias seitas tais como as testemunhas de jeová, ou mesquistas que não estejam sujeitas ao muftiate ."

Ainda assim em Almaty, o oficial de relações religiosas da cidade Ivanov disse que ele sabia do decreto mas não estava sendo aplicado em sua região. "De acordo com as nossas leis, um decreto entra em vigor somente depois de seu registro no Ministério da Justiça. Esse decreto ainda não foi registrado e portanto não é legítimo. Claro que, os professores e alunos (com o consentimento de seus pais) têm o direito de visitar qualquer associação religiosa."

Fokina do Comitê de Helsinque em Almaty concorda que esse decreto não estava registrado no Ministério da Justiça fazendo com que não fosse legítimo. "O problema é que um diretor de escola não está tão atualizado com as leis e interpretará qualquer diretiva do ministério como uma ordem," disse ela ao Forum18. Ao mesmo tempo, ela admitiu que ela não tinha registro de qualquer estudante ou professores sendo punidos de acordo com a publicação do decreto.

Em outubro de 2000, o Ministério das Relações Exteriores recebeu instruções do presidente Nursultan Nasarbaev para reconvocar estudantes de instituições religiosas em países islâmicos com que não tivessem acordos de reconhecimento mútuo de diplomas. O movimento foi considerado pelo que o governo relacionou como o aumento de ameaça do extremismo religioso entrando no Casaquistão.

Entretanto, essa ordem nunca foi levada em frente. "É verdade que nós estavamos tentando garantir aos estudantes estudarem no exterior somente em estabelecimentos educacionais islâmicos com que nós tivessemos acordos," disse ao Forum18 Ongar Vorimbek, assessor de imprensa da Administração Espiritual dos Muçulmanos em Almaty no dia 27 de janeiro. "Mas na verdade nem nós e nem as autoridades possuimos qualquer tipo de influência na escolha dos jovens que pretendem estudar em estabelecimentos educacionais islâmicos."

Missão Portas Abertas

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